DENÚNCIA DAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SECTOR DE QUEBO

Pela Guiné-Bissau, pela justiça social,

Já fez um ano no dia 16 de Maio de 2014! Ou seja, foi no dia 16 de Maio de 2013 que se fez esta denuncia que não surtiu efeitos desejados, facto que deveu em grande medida a desorganização, a desestruturação e desnorte do nosso dito eSTADO.  

Foi precisamente assim:

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio denunciar factos criminosos praticados no Setor de Quebo, na pessoa da sua Administradora - Senhora Maria Fátima Machado Lopes, a qual se vem aproveitando da sua condição de governante para enriquecer ilicitamente, à custa de prejuízos causados aos cofres públicos, pelo gasto desonesto de fundos do erário público, praticando atos danosos para a população e apoderando-se do património público. Acresce a necessidade de dar conta a ocorrência de violações de direitos humanos pela mesma denunciada.

Cientes das dificuldades económicas e financeiras que o atual Governo da Guiné-Bissau encara, e tendo em especial atenção os esforços empreendidos para satisfazer as necessidades mais elementares dos Guineenses com poucos meios a sua disposição, bem como o dever de denunciar quaisquer práticas atentatórias dos direitos humanos, impunha-se a presente exposição, subscrita pelos cidadãos passando-se agora a narrar os factos que a fundamentam.

I – factos RELACIONADOS COM A APROPRIAÇÃO E GESTÃO DANOSA DE FUNDOS

Os actos praticados pela Senhora Maria Fátima Machado Lopes, Administradora de Sector de Quebo, no exercício da sua função politica e as respetivas responsabilidade pelos danos decorrentes desse exercício resultam de que:

a)      Desde a sua nomeação até à presente data nenhuma atividade ou projeto em prol do bem público foi concebido ou levado a cabo pela Administração em causa.

b)      Com pagamento de montantes exorbitantes provenientes do erário público, a Senhora  Maria Fátima Machado Lopes tem vindo a contratar músicos e organizar jantares de gala, fazendo uma gestão danosa de fundos que poderiam servir, nomeadamente, para a reabilitação do mercado local, pintura do Centro Hospitalar de Quebo, entre outros, com muito maiorutilidade e pertinência para os destinatários do serviço público.

 c)      A Sr.ª Administradora vem movimentando elevadas somas do dinheiro, provenientes de receitas resultantes da concessão de licenças de exploração de pedra da área do Saltinho, à empresa AREZKI, bem como se tem aproveitado de alguns Projectos e/ou das ONG's existentes/implementadas no Setor de Quebo, utilizando os seus meios e recursos para o uso pessoal.

Perante a administração danosa, desvio de fundos públicos, falta de noção de Estado, de criatividade, de responsabilidade, de ética política, de caráter e de postura, especialmente exigidos a pessoa de Estado e de bem, os factos narrados assumem particular relevância.

Efetivamente, mesmo quando a população local toma algum tipo de iniciativa em prol do bem comum, a Sr.ª Administradora não só não apoia como, pelo contrário, se apodera dos recursos mobilizados pelos cidadãos; a título de exemplo, refere-se o que sucedeu aquando da cerimónia de tomada de posse do recém eleito Presidente da Federação de Futebol do Setor de Quebo, no âmbito da qual a governante se terá apoderado de uma quantia de dinheiro não apurada mas relevante, angariada através de um peditório dos jovens, destinado a apoiar os trabalhos da comissão organizadora. Após a tomada de posse, veio mesmo a Sr. Administradora a tentar que o referido Presidente assinasse um documento relativo a um pretenso gasto que ela teria tido, algo que o Presidente recusou de imediato. Apurou-se que esse documento seria posteriormente enviado para o superior hierárquico da governante a fim de justificar o desvio de fundos.

 II – factos RELACIONADOS COM A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

 As notícias que dão de práticas que consubstanciam violações de direitos humanos levadas a cabo pela denunciada assentam, no essencial, nos seguinte aspetos:

 a)      A Sr.ª Administradora terá tomado a seu cargo uma menina (não citamos o nome da menina por questões da privacidade), transformando-a numa viciada em álcool e permitindo que o seu filho faça desta uma escrava sexual.

 b)      De uma forma voluntária, deliberada, racional e consciente, a Governante tem pautado pela via da violência verbal e emprego de agressividade com fins destrutivos perante os cidadãos do Setor;

 c)      Cria conflitos e confusão, promovendo o incentivo à impunidade, à corrupção e ao tratamento discriminatório da população, desprezando a vontade dos cidadãos.

 Algumas práticas da denunciada revestem, de certa forma, a natureza de bullying, face à agressividade, intencional e repetitiva, contra a população local (mais fracos), causando angústia e sofrimento.

Os supracitados atos intensificam a crise moral, fragilizando a coesão social e a autoridade das instituições responsáveis pelo controle social.

Os comportamentos violentos evidenciados e que caracterizam a sua administração, ferem todas as sensibilidades dos que integram o Setor, representando fonte de enorme preocupação.  

É notória a atitude irónica adotada, arrogante, caracterizada por um gesticular desrespeitoso, ofensivo, humilhante e desmoralizador. Isto gera revolta, conflito e atritos nos nossos relacionamentos interpessoais.

CONCLUSÃO

Confrontado com essa situação, e na tentativa de desembaraçar a questão, os autores desta exposição tentaram por várias vezes estabelecer contato com a Administradora, por meio de diálogo franco, aberto e construtivo, mas todas as tentativas resultaram infrutíferas. Em todas essas tentativas resultou evidente que a mesma ataca as pessoas e não os problemas. 

Perante as humilhações e frustrações severas que nos impôs, buscando na autoridade formal fundamento para o excesso de autoritarismo, restringindo as possibilidades de diálogo e negociação, a situação exige uma atitude rápida e enérgica por parte de Suas Excelências. Senhor Dr. Batista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local e de Senhor Dr. Ibraima Djalo, Secretário de Estado do Comércio, Industria e Valorização de Produtos Locais; este último porque ela pertence o CNA partido do Dr. Ibraima Djalo.

Para nós, é bom que os atos que ofendem as regras da salutar paz social não sejam tolerados, porquanto que a fragilizam.  

Face ao exposto, pedimos a imediata substituição da Senhora Maria Fátima Machado Lopes à frente da Administração do Setor de Quebo.

Agradecendo antecipadamente a atenção e publicação desta denuncia, subscrevem, adiante, com a mais elevada estima e respeito.

Atenciosamente,

Representantes de Grupo de Cidadãos Preocupados com o Setor de Quebo